O nosso website coleta e utiliza alguns dados seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, cujos dados consistem em nome, telefone, e-mail, dentro outros.

Além disso, no âmbito da prestação de serviços, o escritório procederá com o tratamento de dados relacionados com os casos em que a assistência tenha sido demandada, tais como (lista não exaustiva): dados de identificação, i.e., nome, contactos, nacionalidade, passaporte, género, Número de Inscrição Fiscal (NIF), morada, dentro outros dados.

Os dados podem ser coletados mediante o preenchimento de formulário contido na aba Contacto do website, envio de e-mail ou mediante a utilização da ferramenta de agendamento de consulta e serviços notariais. 

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a HALX Advogados a tratar seus dados.

Assim, em consonância com o Regulamento Geral da Proteção de Dados e Lei Nacional de Proteção de Dados, os seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciado o compromisso de transparência e boa-fé do escritório para com seus Clientes e/ou Usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da HALX Advogados e fornecer os seus dados pessoais, você está ciente e consentido com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer os seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar o seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento de dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do website que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

A HALX Advogados assegura a seus Clientes e Usuários seus direitos de titular previstos no RGPD. Assim sendo, você pode exercer de maneira gratuita e a qualquer tempo ter os direitos discriminados abaixo:

• Direito à informação;
• Direito à notificação;
• Direito à portabilidade;
• Direito a reclamar.
• Direito a retirar o consentimento;
• Direito à transparência das informações, comunicações e regras para o exercício dos direitos;
• Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”;
• Direito de acesso;
• Direito de limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito de retificação.

Para exercer os seus direitos de titular, você deve entrar em contacto com a HALX Advogados através dos nossos canais de comunicação, quais sejam: 

• Telefone: (+351) 21 386 9333
• Email: secretariado@halx-advogados.com
• Carta: dirigida à Helena Lopes Xavier, Morada: Rua João Penha 10, r/c 1250-131 Lisboa, Portugal

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitaremos documentos ou demais comprovações que possam comprovar a sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Os seus dados pessoais coletados pela HALX Advogados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, os seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a HALX Advogados perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos das nossas bases de dados ou anonimizados, ressaltavas as hipóteses legalmente previstas em lei.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela HALX Advogados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.

Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controlo de acesso às informações armazenadas.

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrónicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Dentre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade; e 
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idóneo. 

A HALX Advogados se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio Usuário e/ou Cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos Usuários e Clientes, comprometemo-nos a comunicar tal violação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar do conhecimento do incidente e aos titulares de dados pessoais sempre que tal violação seja suscetível de implicar um risco elevado para seus direitos.

Para mais informações, acenda o website da CNPD: www.cnp.pt.

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a HALX Advogados não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados, todavia, poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados da União Europeia e do ordenamento jurídico português.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

1. Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
2. Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
3. Proteção dos direitos da HALX Advogados em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuírem instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos ao Regulamento Geral da Proteção de Dados e Lei Nacional de Proteção de Dados e às demais legislações portuguesas de proteção de dados.

Nesse sentido, a HALX Advogados se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme finalidades descritas no presente instrumento.

A HALX Advogados faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do website. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. É importante destacar que não é realizada a coleta de dados pessoais através de Cookies.

Ao aceder o nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e seu nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os Cookies do seu navegador, bata fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

A presente Política de Privacidade entra em vigor em 25 de julho de 2022 e foi atualizada pela última vez em 25 de julho de 2022. 25 de julho de 2022.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Portanto, recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso website e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

A HALX Advogados prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados. Comprometemo-nos em manter a Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) exija a adição de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela HALX Advogados, comprometemo-nos a segui-las.

Conforme mencionado no tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a HALX Advogados não se responsabiliza por:

1. Quaisquer consequências decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Usuário;
2. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da HALX Advogados. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos Clientes e Usuários, comunicaremos aos afetados e a Comissão Nacional de
3. Proteção de Dados (CNPD) sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;
   Inveracidade das informações inseridas pelo Cliente e/ou Usuário nos registos necessários para a utilização dos serviços da HALX Advogados; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário e do Cliente.